Festa de Aniversário do Jd. Álamo

terça-feira, 17 de maio de 2011

QUEM NÃO RECEBEU A CARTINHA PODE TIRAR NO SITE DA PMG
CLICK ACIMA E DIGITE O NUMERO DE SUA INCRIÇÃO CADASTRAL
SÓ MUDARÁ O NOME DE PROPRIETÁRIO QUEM TEM A ESCRITURA PÚBLICA, MATRICULA
SE JÁ ESTIVER EM SEU NOME BASTA O FORMULÁRIO PREENCHIDO E ASSINADO + COPIA DO RG E CPF  NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA POIS SERÃO MAIS DE 300.000 IMOÉIS ATUALIZADOS NESTE PERIODO

Os proprietários ou responsáveis por imóveis em Guarulhos têm até o dia 30 de junho deste ano para realizar o recadastramento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura já encaminhou carta de esclarecimento e o formulário para adesão ao Programa de Atualização Cadastral Imobiliário que devem ser entregues dentro do prazo nas unidades da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, ou pelo correio.  
Com base no decreto 28.602 de 1º de março de 2011, a iniciativa busca a atualização dos dados junto ao Cadastro Fiscal Imobiliário, colhendo informações sobre a titularidade, inclusão de CPF ou CNPJ e endereço para entrega do aviso de lançamento. De acordo com a Secretaria de Finanças, mesmo que os dados relativos ao imóvel estejam corretos a entrega de formulário devidamente preenchido é obrigatória. O mesmo vale para os isentos de pagamento do IPTU (Lei Municipal nº 6.793/10).  A não apresentação da declaração implicará a suspensão do benefício. 
O Formulário de Atualização Cadastral deverá ser preenchido, assinado e entregue diretamente em qualquer posto de Atendimento da Rede Fácil, devendo juntar cópia do documento de identidade, CPF ou CNPJ. Já pelo correio o envio deve ser feito por carta registrada com AR para o seguinte endereço: Secretaria de Finanças, avenida Salgado Filho, 886, Jardim Maria Helena, Guarulhos - CEP 07115-000-SP. Nesse caso, os documentos deverão se autenticados.
A entrega fora do prazo legal estará sujeita a penalidades previstas na legislação, como multa de 50% do valor do IPTU para imóveis edificados e de 200% para imóveis não edificados. 
Endereços do Fácil:
Vila Galvão – Rua Caixa D Água, 14;
Jardim Presidente Dutra – Av. Papa João Paulo I, 3.897;
Jardim São João – Particular, 29 (travessa da av. Coqueiral);
Cumbica – Av. Santos Dumont, 387;
Parque Jurema – Av. Jurema, 453;
Taboão – Av. Silvestre Pires de Freitas, 327;
Bom Clima – Av. Bom Clima, 49 (Paço Municipal).

2 comentários:

  1. MINHA CASA NÃO TEM ESCRITURA NEM MATRICULA EU NÃO PRECISO RECADASTRAR MINHA CASA?

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  2. TODOS OS 300.000 devem se recadastrar para não serem multados com 50% do valor de seu IPTU
    basta apresentar o titulo de propriedade + RG e CPF original e cópia para alterar responsável
    (contrato de venda e compra seja de gaveta ou não)
    será avaliado e você estará atendendo o decreto

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